Perguntas Frequentes

O que é a SPMC

A Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa – SPMC é uma associação profissional, sem fins lucrativos, fundada em 23/10/2015. Esta sociedade nasce fruto da necessidade de unir os Especialistas de Medicina Chinesa/Acupunctores, independentemente da sua origem formativa, numa altura em que foi regulamentada a profissão, é de extrema importância que a voz de todos se una para que se faça ouvir junto das entidades competentes no sentido de aplicarem na prática a lei e estabelecerem a ordem no sector da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). Tem como finalidade promover o desenvolvimento da MTC através do estímulo à investigação, promovendo relações de cooperação e colaboração mútuas entre os Especialistas de MTC e outros profissionais de saúde bem como cooperar com outras entidades congéneres, nacionais e internacionais num permanente caminho de aperfeiçoamento da prática profissional e do processo formativo dos especialistas em medicina tradicional chinesa/acupunctores. Assenta sob o desígnio da transparência, onde todos os associados têm não só direito mas também o dever de expressar a sua opinião e de se envolverem ativamente em todas as ações da SPMC, quer no âmbito legislativo na defesa da profissão, quer na promoção, desenvolvimento e melhoria do conhecimento, nomeadamente na área da Medicina Tradicional Chinesa.
Podem ser membros todos os Acupunctores ou Especialistas de Medicina Tradicional Chinesa, que tenham cédula de acupunctura emitida pela ACSS, ou estejam em condições de efectuar o pedido de Cédula de MTC quando a ACSS abrir o prazo de obtenção de cédulas ao abrigo da disposição transitória prevista no n.1 do artg. 19º da lei 71/2013.

Sou Especialista de MTC/Acupunctor

Em Portugal a Acupunctura/MTC encontra-se legislada desde Agosto de 2003 (lei 45/2003 de 22 de Agosto) e regulamentada pela lei 71/2013 de 2 de Setembro. Para exercer uma destas duas profissões é necessário possuir uma cédula emitida pela ACSS. Para poder ter uma cédula é necessária ser licenciado em Acupunctura ou em MTC, ou para quem estava a exercer no momento da entrada em vigor da lei 71/2013 ( 3 de Outubro de 2013) cumprir o disposto na portaria 182 B/2014 de 12 de Setembro.
Os requisitos para a prática da Acupunctura e MTC são os constantes da portaria 182/2014 de 12 de Setembro, nomeadamente as especificações técnicas mencionadas no Art. 12º e especificados nos anexos I a VII da referida portaria

Ainda não tenho cédula profissional

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