O Acto em Saúde

A SPMC participou na audição dos representantes dos profissionais das TNC's promovida pela comissão parlamentar da saúde, no âmbito do Projecto de Proposta de Lei, sobre o Acto em Saúde, PPL n.34 XIII (2ª).
A Audição ocorreu no dia 14 de Março, na sala do Senado da Assembleia da República, na presença dos Deputados António Sales (PS), que preside ao grupo de trabalho, Carla Cruz (PCP), Miguel Santos (PSD) e Moisés Ferreira (BE).
A SPMC, aproveitou para mais uma vez alertar para os perigos da não finalização do processo de regulamentação, e para a necessidade de reconhecer que existem inúmeros interesses instalados, dentro e fora das TNC's para evitarem que a a regulamentação seja finalizada, e que o fazem de forma encoberta, de modo se protegerem do ónus que teriam se manifestassem as suas reais intenções.

Aqui poderão ver o excerto da intervenção do Presidente da SPMC, precisamente sobre este ponto, e aqui poderá ver todo o vídeo.

 

A SPMC, é manifestamente contra esta proposta de lei, porque a referida proposta nada acrescenta na melhoria do Sistema nacional da Saúde, não conseguindo encontrar qualquer nexo de causalidade entre a exposição de motivos que apresenta a proposta de lei e o articulado e apenas irá aumentar o nível de litigância e de conflitualidade entre grupos profissionais, quer os abrangidos pelo articulado da lei, quer todas as profissões no âmbito da saúde que não se encontra referidas no diploma.

No entanto  a SPMC, tem como principal preocupação concentrar esforços na publicação das portarias em falta para a finalização da regulamentação da Lei 71/2013, não se deixará envolver em sucessivas manobras de diversão, que uma após a outra, a vão impedindo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *