Arquivos para regulamentação da lei 71/2013

Reuniões Magnas 2 de Março

23/02/2018 | Sem Comentários

Reuniões Magnas SPMC No seguimento da finalização da regulamentação da Lei 71/2013, a SPMC vai levar a efeito no próximo dia 2 de Março, pelas 20h45min em Porto, Coimbra e Lisboa, três reuniões abertas a membros da SPMC e a outros interessados, nomeadamente especialistas em Medicina Tradicional Chinesa e Acupunctores. O Objectivo destas reuniões é o de melhorar a comunicação entre todos os profissionais e esclarecer um conjunto de aspectos associados à formação na área e aos procedimentos inerentes ao exercício profissional. Aguardamos que todos os interessados participem activamente nas reuniões, expondo as suas dúvidas e identificando problemas. Este é
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Cédula Profissional de Especialista em Medicina Tradicional Chinesa

15/02/2018 | Sem Comentários

Já se encontra disponível a plataforma na ACSS, para efectuar o pedido de cédula de Especialista em Medicina Tradicional Chinesa, para quem estiver abrangido pela disposição transitória prevista na lei 71/2013. Os membros da SPMC que pretenderam esclarecimentos devem contactar-nos via email. Os Colegas que não pediram cédula durante o período de Junho de 2015 e Fevereiro de 2016, e pretenderem esclarecimentos e/ou ajuda da SPMC devem fazer-se membros. Os estudantes que queiram integrar a SPMC e não possam pedir cédulas por não estarem abrangidos pela disposição transitória, e aceitem a proposta da SPMC devem também fazer-se membros. A proposta
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Portarias em falta lei 71/2013

20/12/2017 | Sem Comentários

No seguimento das reuniões com os diferentes grupos parlamentares, a SPMC recebeu hoje a informação sobre as perguntas solicitadas ao governo pelo grupo parlamentar do PCP, sobre a finalização da regulamentação da Lei 71/2013, nomeadamente sobre as razões das portarias que já se encontram finalizadas não terem sido ainda publicadas. As referidas perguntas podem ser consultadas aqui: Pergunta sobre a portaria referente ao disposto no n. 6 do art 19 da lei 71/2013 Pergunta sobre as portarias referentes aos ciclos de estudo de Homeopatia e Medicina Tradicional Chinesa A SPMC, congratula-se com mais este esforço, tem conhecimento do teor das
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Plenários para a finalização do processo de regulamentação da lei 71/2013

07/10/2017 | Sem Comentários

A SPMC, Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa, convida todos os interessados, membros ou não da Sociedade, a participarem nas reuniões plenárias que irão decorrer nos próximos dias 12 e 13 em Lisboa e no Porto, respectivamente. As reuniões terão início às 2oh45 impreterivelmente, e nelas serão abordados os temas que afectam a grave crise por que passam a MTC e Acupunctura em Portugal. Assuntos relacionados com a oferta formativa, as cédulas profissionais, e a fiscalização da actividade, serão os temas em agenda. Bem como a organização para acções reivindicativas, de forma a promover a finalização do processo de regulamentação da
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Audiência com a Senhora Presidente da ACSS

25/07/2017 | Sem Comentários

Audiência com a Senhora Presidente da ACSS A SPMC, tem mantido com diversas entidades da tutela um constante diálogo e monitorização dos assuntos relacionados com a regulamentação da lei 71/2013, bem como com outros aspectos relativos com a Medicina Tradicional Chinesa. Na passada semana a SPMC enviou à Senhora Presidente do Conselho Directivo da Administração Sistema de Saúde, uma carta onde novamente damos conta das nossas preocupações em relação a vários assuntos relativos à não conclusão da regulamentação da Lei 71/2013 de 3 de Setembro, nomeadamente: 1. Exercício por profissionais não qualificados. 2. Necessidade de Cédulas para a Medicina Tradicional
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Audiência com o Sec. Estado da Saúde

22/07/2017 | Sem Comentários

A SPMC, tem mantido com diversas entidades da tutela um constante diálogo e monitorização dos assuntos relacionados com a regulamentação da lei 71/2013, bem como com outros aspectos relativos com a Medicina Tradicional Chinesa. Na passada semana a SPMC enviou ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, uma carta onde novamente damos conta das nossas preocupações em relação a vários assuntos relativos à não conclusão da regulamentação da Lei 71/2013 de 3 de Setembro, nomeadamente: 1. Formação desajustada e enganadora, 2. Exercício por profissionais não qualificados. 3. Necessidade de finalização da Lei 71/2013. A missiva completa pode ser lida aqui
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Audiência com a Senhora Sec de Estado da Ciência, Tecn. e Ensino Superior

21/07/2017 | Sem Comentários

A SPMC, tem mantido com diversas entidades da tutela um constante diálogo e monitorização dos assuntos relacionados com a regulamentação da lei 71/2013, bem como com outros aspectos relativos com a Medicina Tradicional Chinesa. Na passada semana a SPMC enviou à Senhora Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, uma carta onde novamente damos conta das nossas preocupações em relação a vários assuntos relativos à não conclusão da regulamentação da Lei 71/2013 de 3 de Setembro, nomeadamente: 1. À não publicação da portaria do ciclo de estudos da Medicina Tradicional Chinesa, 2. A oferta formativa sem supervisão oferecida
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O Acto em Saúde

15/03/2017 | Sem Comentários

A SPMC participou na audição dos representantes dos profissionais das TNC's promovida pela comissão parlamentar da saúde, no âmbito do Projecto de Proposta de Lei, sobre o Acto em Saúde, PPL n.34 XIII (2ª). A Audição ocorreu no dia 14 de Março, na sala do Senado da Assembleia da República, na presença dos Deputados António Sales (PS), que preside ao grupo de trabalho, Carla Cruz (PCP), Miguel Santos (PSD) e Moisés Ferreira (BE). A SPMC, aproveitou para mais uma vez alertar para os perigos da não finalização do processo de regulamentação, e para a necessidade de reconhecer que existem inúmeros
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Alterado o Regime de IVA nas TNC’s

16/01/2017 | 2 Comentários

Foi hoje publicado em DR a primeira alteração à lei 71/2013 que permite a isenção do IVA nas terapêuticas não convencionais reconhecidas na referida lei. A SPMC considera que este passo importante para a credibilização da TNC's no geral e nomeadamente da Acupunctura e Medicina Chinesa, deve ser encarado por todos os profissionais como uma oportunidade de afirmar o nosso exercício profissional. A SPMC continua, no entanto a pugnar pelo que achamos mais importante e não baixará os braços até ver finalizado o processo legislativo que muitos dizem querer mas vão travando a sua conclusão. Estamos em permanente contacto com
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Isenção do IVA

20/09/2016 | Sem Comentários

Em anexo uma proposta de Lei do BE sobre a isenção do IVA. Esta proposta explana a argumentação que a SPMC defendeu nas audições com os grupos parlamentares, em devido tempo, e que também fizemos notar na audição da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças. A proposta do PSD não é desejável, mesmo com a ressalva que faz da equiparação a técnicos paramédicos ser apenas para fins fiscais. Para além disso, a mexida na Lei 45/2003 não faz sentido, pois a mais valia desta lei é de fazer a destrinça entre a actividade dos médicos alopáticos da actividade dos profissionais
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