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O Acto em Saúde

A SPMC participou na audição dos representantes dos profissionais das TNC's promovida pela comissão parlamentar da saúde, no âmbito do Projecto de Proposta de Lei, sobre o Acto em Saúde, PPL n.34 XIII (2ª). A Audição ocorreu no dia 14 de Março, na sala do Senado da Assembleia da República, na presença dos Deputados António Sales (PS), que preside ao grupo de trabalho, Carla Cruz (PCP), Miguel Santos (PSD) e Moisés Ferreira (BE). A SPMC, aproveitou para mais uma vez alertar para os perigos da não finalização do processo de regulamentação, e para a necessidade de reconhecer que existem inúmeros
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Alterado o Regime de IVA nas TNC’s

Foi hoje publicado em DR a primeira alteração à lei 71/2013 que permite a isenção do IVA nas terapêuticas não convencionais reconhecidas na referida lei. A SPMC considera que este passo importante para a credibilização da TNC's no geral e nomeadamente da Acupunctura e Medicina Chinesa, deve ser encarado por todos os profissionais como uma oportunidade de afirmar o nosso exercício profissional. A SPMC continua, no entanto a pugnar pelo que achamos mais importante e não baixará os braços até ver finalizado o processo legislativo que muitos dizem querer mas vão travando a sua conclusão. Estamos em permanente contacto com
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Isenção do IVA

Em anexo uma proposta de Lei do BE sobre a isenção do IVA. Esta proposta explana a argumentação que a SPMC defendeu nas audições com os grupos parlamentares, em devido tempo, e que também fizemos notar na audição da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças. A proposta do PSD não é desejável, mesmo com a ressalva que faz da equiparação a técnicos paramédicos ser apenas para fins fiscais. Para além disso, a mexida na Lei 45/2003 não faz sentido, pois a mais valia desta lei é de fazer a destrinça entre a actividade dos médicos alopáticos da actividade dos profissionais
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Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa bate-se pela regulamentação do Sector

NOTA DE IMPRENSA Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa bate-se pela regulamentação do Sector Lisboa, 16 de Setembro 2016 A Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa (SPMC) teve conhecimento da realização de duas reuniões “had-hoc”, promovidas pelo grupo de Facebook “União das Medicinas Naturais” que terão lugar Sábado, 17/9, uma em Lisboa, pelas 9h e outra no Porto, pelas 17 h e em que será abordada a temática da regulamentação das Terapêuticas Não-Convencionais (TNC). Como já indicado no referido grupo, a SPMC irá estar presente em ambas as reuniões, esperando que, ao contrário do que já ocorreu em situações anteriores, estes encontros
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Assembleia Geral Extraordinária – 9 de Set

Caros Membros, No proximo dia 9 de Setembro, Sexta-feira a Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa, vai realizar uma assembleia geral extraordinária, cuja O.T. pode ser vista abaixo. Num momento tão crítico como o que as TNC's atravessam apelamos à participação de todos os membros, bem como convidamos todos os profissionais e estudantes a comparecerem mesmo não sendo associados da SPMC. Um exemplar da convocatória pode ser descarregado aqui CONVOCATÓRIA Em conformidade com os estatutos da Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa e com as disposições legais, convocam-se os associados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que terá lugar no Instituto
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O Ciclo de Estudos em Medicina Chinesa

Conforme já noticiámos anteriormente fomos recebidos no passado dia 31 de Março pela Comissão de Educação e Ciência, VIII comissão, para darmos conta  da nossa preocupação sobre o actual estado da arte relativamente à situação da regulamentação da lei 71/2013, nomeadamente no que diz respeito à situação relativa à Medicina Tradicional Chinesa. Aqui poderão ver o relatório e aqui poderão ouvir o ficheiro áudio. Convém que ouçam o ficheiro áudio para conhecerem melhor a situação actual a sua gravidade e o alheamento que muitos responsáveis têm demonstrado. Será um acaso? Se ouvirem atenção poderão aperceber-se de muitos detalhes que não
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Título de Especialista

Uma das dificuldades apontadas por diversas fontes na aprovação e execução dos ciclos de estudos das diferentes TNC's é a dificuldade em contar com um corpo docente qualificado. A Plataforma pró-lei das TNC's, em colaboração com diversas associações do sector, nomeadamente a SPMC, tem pugnado por promover a ultrapassagem de todos os obstáculos, de forma a uma regulamentação cabal da Lei 45/2003 e 71/2013. Nesse sentido é com muita satisfação que vemos a pergunta efectuado ao governo pelo BE, sobre a necessidade de adequar a lei à especificidade do regime de especialistas, uma das formas que os estabelecimentos do Ensino
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O atraso na portaria do ciclo de estudos de MTC

A SPMC, Sociedade Portuguesa de Medicina Chiensa, foi hoje recebida em audiência na Comissão de Educação e Ciência, para pedir aos deputados da comissão uma recomendação ao governo no sentido de publicar quanto antes a portaria em falta sobre o ciclo de estudos,  portaria relativa ao regime de transição das escolas, e a necessidade de resolver a situação dos especialistas em MTC que terminaram a sua formação depois da entrada em vigor da lei 71/2013. (o resumo da intervenção pode ser visto aqui ) Abordamos ainda a necessidade de iniciar uma fiscalização efectiva da lei, e de por ordem na
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Isenção do Iva nas TNC’s

Uma delegação da SPMC foi hoje recebida em audiência na Comissão de Orçamento Finanças e Modernização administrativa, e durante mais de uma hora expôs os seus argumentos (veja aqui a nossa apresentação) sobre a necessidade de a muito curto prazo Código do Iva ser alterado e passar a constar da Isenção pelo Art. 9º N.º1 o conjunto de novas profissões na área da saúde, as 7 novas profissões das TNC's. Para a SPMC esta é uma questão da maior justiça e apenas uma atitude discriminatória por um lado, e persecutória por outro tem mantido a taxa máxima numa actividade de
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Assembleia Geral Constituinte

CONVOCATÓRIA Conforme o disposto nos estatutos da SPMC – Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa, em nome da Comissão Instaladora convoca-se a Assembleia Geral para reunir no próximo dia 30 de Outubro de 2015, na Sala de Reuniões do Edifício Arnado em Coimbra, pelas 19h00, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Apresentação da Sociedade pelos sócios fundadores Apresentação do programa da listas concorrente Eleições Discussão do plano de acção para o próximo trimestre. Outros Assuntos. Se à hora marcada não estiverem presentes o número de associados para perfazer o quórum a mesma terá início 30 minutos mais tarde.   Pela Comissão
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