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Portarias em falta lei 71/2013

No seguimento das reuniões com os diferentes grupos parlamentares, a SPMC recebeu hoje a informação sobre as perguntas solicitadas ao governo pelo grupo parlamentar do PCP, sobre a finalização da regulamentação da Lei 71/2013, nomeadamente sobre as razões das portarias que já se encontram finalizadas não terem sido ainda publicadas. As referidas perguntas podem ser consultadas aqui: Pergunta sobre a portaria referente ao disposto no n. 6 do art 19 da lei 71/2013 Pergunta sobre as portarias referentes aos ciclos de estudo de Homeopatia e Medicina Tradicional Chinesa A SPMC, congratula-se com mais este esforço, tem conhecimento do teor das
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Plenários para a finalização do processo de regulamentação da lei 71/2013

A SPMC, Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa, convida todos os interessados, membros ou não da Sociedade, a participarem nas reuniões plenárias que irão decorrer nos próximos dias 12 e 13 em Lisboa e no Porto, respectivamente. As reuniões terão início às 2oh45 impreterivelmente, e nelas serão abordados os temas que afectam a grave crise por que passam a MTC e Acupunctura em Portugal. Assuntos relacionados com a oferta formativa, as cédulas profissionais, e a fiscalização da actividade, serão os temas em agenda. Bem como a organização para acções  reivindicativas, de forma a promover a finalização do processo de regulamentação da
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Acupunctura Solidária com as Vítimas dos Incêndios

O projecto teve início esta semana e terminará no final de Outubro; Estão abertas as Inscrições a todos os profissionais independentemente da associação a que pertençam; Solicita-se que cada Acupunctor possa "doar" 1 dia de trabalho em prol desta causa. Pretendemos assumir com responsabilidade o lugar que devemos ocupar no quadro da saúde das populações que de nós necessitam. A coordenação logística, está a cargo do Colega Sérgio Alves, e a Orientação Técnica está a cargo do Colega Carlos Vilardebó Loureiro. Junta-te à iniciativa enviando uma mensagem com a tua disponibilidade para o endereço: acupuncturasolidaria@spmedicinachinesa.com
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Há quatro anos foi aprovada a regulamentação das TNC,s. Perante a evolução registada, podemos prever, com alguma segurança, que em breve se concluirá o processo de acreditação e registo dos profissionais. Pela análise politica sabemos que o passo seguinte será dar completa definição ao regime transitório das escolas, para o qual é publico que têm havido diligências por parte dos diversos intervenientes. Existindo já regulamentação no Ensino Superior a esse respeito, é de crer que o processo seja em tudo semelhante ao já existente, mas talvez com o benefício de algumas condições especiais devido ao carácter inovador destes cursos. Muito
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Audiência com a Senhora Presidente da ACSS

Audiência com a Senhora Presidente da ACSS A SPMC, tem mantido com diversas entidades da tutela um constante diálogo e monitorização dos assuntos relacionados com a regulamentação da lei 71/2013, bem como com outros aspectos relativos com a Medicina Tradicional Chinesa. Na passada semana a SPMC enviou à Senhora Presidente do Conselho Directivo da Administração Sistema de Saúde, uma carta onde novamente  damos conta das nossas preocupações em relação a vários assuntos relativos à não conclusão da regulamentação da Lei 71/2013 de 3 de Setembro, nomeadamente: 1. Exercício por profissionais não qualificados. 2. Necessidade de Cédulas para a Medicina Tradicional
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Alterações no Conselho Técnico das TNC’s

A SPMC, soube de fonte credível que o Presidente do Conselho Técnico Consultivo, Dr. Pedro Ribeiro da Silva, abandonou a presidência do referido Conselho. Pedro Ribeiro da Silva, estava à frente da presidência do CTC desde a sua fundação, em Setembro de 2014 por despacho conjunto do ministério da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego, (ver aqui). A SPMC apurou ainda que foi nomeada para presidir a este órgão a sub-directora geral Dr. Graça Freitas.    
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Audiência com o Sec. Estado da Saúde

A SPMC, tem mantido com diversas entidades da tutela um constante diálogo e monitorização dos assuntos relacionados com a regulamentação da lei 71/2013, bem como com outros aspectos relativos com a Medicina Tradicional Chinesa. Na passada semana a SPMC enviou ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, uma carta onde novamente  damos conta das nossas preocupações em relação a vários assuntos relativos à não conclusão da regulamentação da Lei 71/2013 de 3 de Setembro, nomeadamente: 1. Formação desajustada e enganadora, 2. Exercício por profissionais não qualificados. 3. Necessidade de finalização da Lei 71/2013. A  missiva completa pode ser lida aqui
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Audiência com a Senhora Sec de Estado da Ciência, Tecn. e Ensino Superior

A SPMC, tem mantido com diversas entidades da tutela um constante diálogo e monitorização dos assuntos relacionados com a regulamentação da lei 71/2013, bem como com outros aspectos relativos com a Medicina Tradicional Chinesa. Na passada semana a SPMC enviou à Senhora Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, uma carta onde novamente  damos conta das nossas preocupações em relação a vários assuntos relativos à não conclusão da regulamentação da Lei 71/2013 de 3 de Setembro, nomeadamente: 1. À não publicação da portaria do ciclo de estudos da Medicina Tradicional Chinesa, 2. A oferta formativa sem supervisão oferecida
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Audição sobre o acto em saúde

A SPMC toma posições públicas claras e transparentes e faz-se representar com os seus máximos representantes, como exige uma representação em audição pela comissão eventual do acto em saúde. Se querem uma voz activa que defenda os profissionais por favor partilhem nas redes sociais! Poderá ver o vídeo completo aqui      
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