Alterado o Regime de IVA nas TNC’s

Foi hoje publicado em DR a primeira alteração à lei 71/2013 que permite a isenção do IVA nas terapêuticas não convencionais reconhecidas na referida lei.
A SPMC considera que este passo importante para a credibilização da TNC's no geral e nomeadamente da Acupunctura e Medicina Chinesa, deve ser encarado por todos os profissionais como uma oportunidade de afirmar o nosso exercício profissional.
A SPMC continua, no entanto a pugnar pelo que achamos mais importante e não baixará os braços até ver finalizado o processo legislativo que muitos dizem querer mas vão travando a sua conclusão.
Estamos em permanente contacto com as entidades governamentais e esperamos que a portaria relativa ao n.6 do artg. 19 -  "integração das escolas" seja publicada brevemente.
De igual forma estamos neste momento a elaborar, de forma conjunta com outras associações, acções com vista à publicação dos ciclos de estudos da Medicina Tradicional Chinesa.
É altura para estar contentes por este passo, mas igualmente para nos mantermos alerta para o que ainda falta.
Aguardemos.

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *