Monthly Archives Março 2016

O atraso na portaria do ciclo de estudos de MTC

A SPMC, Sociedade Portuguesa de Medicina Chiensa, foi hoje recebida em audiência na Comissão de Educação e Ciência, para pedir aos deputados da comissão uma recomendação ao governo no sentido de publicar quanto antes a portaria em falta sobre o ciclo de estudos,  portaria relativa ao regime de transição das escolas, e a necessidade de resolver a situação dos especialistas em MTC que terminaram a sua formação depois da entrada em vigor da lei 71/2013. (o resumo da intervenção pode ser visto aqui ) Abordamos ainda a necessidade de iniciar uma fiscalização efectiva da lei, e de por ordem na
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Isenção do Iva nas TNC’s

Uma delegação da SPMC foi hoje recebida em audiência na Comissão de Orçamento Finanças e Modernização administrativa, e durante mais de uma hora expôs os seus argumentos (veja aqui a nossa apresentação) sobre a necessidade de a muito curto prazo Código do Iva ser alterado e passar a constar da Isenção pelo Art. 9º N.º1 o conjunto de novas profissões na área da saúde, as 7 novas profissões das TNC's. Para a SPMC esta é uma questão da maior justiça e apenas uma atitude discriminatória por um lado, e persecutória por outro tem mantido a taxa máxima numa actividade de
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