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Audição SPMC na X Comissão da AR

A SPMC apresentou a sua proposta no Grupo de Trabalho das TNC’s, criado para a discussão na especialidade das propsotas de Projecto de Lei n.º 648/XIII3ª e 652/XIII/3ª na X comissão , Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República. Estiveram presentes o Presidente e Vice Presidente da Direcção, António Moreira e Pedro Vaz, e a Presidente da Mesa da Assembleia Geral Sara Pereira. A Proposta poderá ser consultada a partir de 2ª feira aqui. veja o Vídeo Deixe-nos a sua opinião ou sugestões

Ciência e Pseudociência

Ciência e Pseudociência, Lutas de Poder  e Corporações Nos últimos tempos esta temática de contrapor os conceitos de Ciência e Pseudociência tem sido basta nos meios de comunicação social, por parte da Ordem dos Médicos, (O.M.) e não para a promoção de uma reflexão sobre a polémica associada ao problema da Demarcação e da Falseabilidade, iniciado pelo filósofo Karl Popper nos anos 30 do séc. passado, de modo a efectuar a distinção entre estas duas entidades, Ciência e Pseudociência, mas, para de forma insidiosa, e associando a Pseudociência às terapêuticas não-convencionais (TNC’s), reguladas pela lei 71/2013  e aprovada na Assembleia da República em 2 de Setembro de 2013, propositadamente as confundir com práticas mistico-mágicas. O Actual bastonário da O.M. Miguel Guimarães, eleito por cerca de 20%  dos médicos de Portugal, elegeu como bandeira da sua candidatura, a luta contra as TNC’s. Após algumas tentativas menos conseguidas de combate franco, com publicações em blogs e arregimentando soldados que não devem ter surtido o efeito desejado, o Senhor Bastonário declarou de forma desafiante (ver aqui) ao então Ministro da Saúde, aquando da publicação do diploma do Ciclo de Estudos de Medicina Tradicional Chinesa, que iria usar formas inéditas para combater a utilização destas intervenções junto de quem a elas recorre, doentes e pessoas saudáveis. Neste início de Ano a congénere espanhola da O.M, numa clara manobra de lobby junto da Ministra da saúde de Espanha, lançou uma campanha para lutar contra a Pseudociência na saúde e colocar fora do sistema sanitário (terminologia castelhana) as terapias que recorrem a pseudociência e a O.M. logo se uniu para igualmente varrer com tais práticas, sem no entanto alguma vez as mencionar explicitamente, Sem nunca se referir à acupunctura ou a medicina tradicional chinesa de forma explícita, e misturando num mesmo saco, tal como o fizeram os EUA no final do século passado, criando o conceito de CAM, hoje largamente criticado e abandonado por não permitir qualquer análise séria das intervenções junto dos pacientes, é a estas que o Dr. Miguel Guimarães pretende atingir. Considerar práticas como a leitura dos búzio e das borras de café, ou mesmo da oração com outras como a Acupunctura, a Osteopatia ou a Medicina Tradicional Chinesa, todas elas com inúmeros casos de sucesso terapêutico, relatados de modo empírico, e muitas vezes sujeito a estudos experimentais, nada tem de inédito nem de criativo, mas tem muito de má-fé, obscurantismo e baixa moral. De facto as formas criativas que o Senhor Bastonário escolheu são moralmente repugnantes, porque misturam intervenções que não são comparáveis, e são cientificamente desonestas, porque recusam a comprovação científica que existe em grande quantidade (deixamos apenas um link de alguém que participou num simposium organizado pela SPMC, Mel Koppelman, e que a sociedade portuguesa médica de acupunctura, pensando tratar-se de uma médica, cremos nós, usou também no seu sítio de internet), para provar os dois pressupostos necessários a permitir a intervenção clínica com base nestas terapêuticas: Serem clinicamente eficazes, isto é a ver melhoria da saúde (ou atraso na evolução da doença) após a intervenção clínica. Serem seguras, isto é o risco para o paciente ser mínimo ou inexistente, (conforme pode ser observado em diversos artigos dos quais destacamos um inquérito com 32 000 casos e que aponta ” Acupuncture seems, in skilledhands, one of the safer forms of medicalintervention.”; São estas duas premissas que devem nortear, e nortearam, a cobertura que o estado português dá as TNC’s  ao regulamentá-las, para que, de forma livre e segura, os pacientes possam a elas recorrer, e que ao estarem enquadradas juridicamente, a segurança dos cidadãos possa estar salvaguardada. Ao invés de garantir aos cidadãos que a elas recorrem, as preposições atrás referidas, a tentativa que terá, queremos crer, o mesmo fim que as outras tentativas anteriores tiveram, vai contribuir para que a prática desregulada seja a norma, com claros riscos para a saúde dos portugueses e óbvia redução da qualidade de vida dos Portugueses. As formas de luta criativa do Senhor Bastonário, não visam nem a segurança dos pacientes, isso só é possível se os profissionais que as aplicam estiverem regulados e forem fiscalizados, nem a verificação da garantia científica destas práticas, isso só é possível com estudos e academia. Ora, quer a segurança, quer a verificação científica se adquirem com um enquadramento académico no ensino superior. Aliás umas das mais valias da lei portuguesa das TNC’s, a  Lei 71/2013, é enquadrar não só os aspectos relativos ao exercício profissional, mas regular a sua formação, com a publicação dos conteúdos funcionais, dos  ciclos de estudos, e as condições em que deve ocorrer o seu exercício. Em vez de pugnar por uma correcta aplicação da regulamentação da actividade, o Senhor Bastonário da O.M. decide pressionar a Presidência da República para vetar o diploma de reconhecimento de interesse público de uma escola para o ensino das TNC’s, demonstrando apenas que em termos de sectarismo e corporações estamos como estávamos nos Séc. XVI, XVII e XVIII e nas querelas entre Médicos e Cirurgiões ou “Físicos” e Farmacêuticos. A este assunto voltaremos em breve.

Palestra sobre RGPD

A Proteção de Dados em Saúde- RGPD No próximo dia 16 de Fevereiro, terá lugar no Centro de Negócios de Rio Maior, no Pavilhão Multiusos uma palestra subordinada ao tema: “Proteção de Dados em Saúde – Desafios e Oportunidades para as TNC’s. ” A palestra será proferida pelo Mestre em Direito Diogo Rosa, que exerce as funções de Encarregado de Protecção de Dados do Centro Hospitalar do Médio Tejo. A entrada é gratuita, por favor faça a inscrição no formulário abaixo. Agradecemos a partilha junto dos seus contactos.

Efeméride – Ciclo de Estudos de Medicina Tradicional Chinesa

Faz hoje um ano que foi publicada a Portaria do Ciclo de Estudos de Medicina Tradicional Chinesa! Caros Colegas, Passa hoje um ano sobre a publicação da portaria que define o Ciclo de Estudos de Medicina Tradicional Chinesa. A SPMC  lembra que este é um marco fundamental na construção do edíficio legislativo das TNC’s e aguarda que sejam publicadas com urgência as duas portarias em falta, (Ciclo de Estudos de Homeopatia e a da Adequação das empresas formadoras ao RJIES). Se a Federação das Escolas, as diversas Associações do sector, os deputados do Grupo de Trabalho da X comissão, A A3ES, a DGES, e os Partidos Políticos já por bastas vezes expressaram o desejo de verem essa portaria publicada, se a portaria já está redigida e alvo de análise e amplo consenso dos diferentes parceiros sociais, qual a razão para que não seja publicada? A SPMC salienta que segunda a última informação que nos chegou, de fonte muito bem colocada junto da Federação das Escolas, e contrariamente à opinião que circulava a FEMTCA está altamente interessada na publicação da portaria referente a regulamentação especial prevista no n. 6 do Artg.º 19 da Lei 71/2013, e de que esta de acordo com o seu  conteúdo. Consulte a portaria do ciclo de estudos aqui E veja as noticias publicadas aquando da publicação:

Convocatória Assembleia Geral Fev 2019

Caros Membros da SPMC No próximo dia 16 de Fevereiro terá lugar uma Assembleia Geral, a realizar pelas 12h00 Em Rio Maior conforme convocatória em Anexo. Convocatória

Acção Judicial Contra o Exercício Ilegal da Profissão.

Acção Judicial Contra o Exercício Ilegal da Profissão. Caros Colegas, A SPMC informa os seus associados e restantes colegas Acupunctores e Especialistas em MTC, que deu início a diligências que visam intentar os procedimentos judiciais adequados a impedir o exercício ilegal da actividade profissional das profissões de Acupunctor e Especialista em MTC. O recurso à via judicial exige meios financeiros adequados, pelo que estamos a preparar uma campanha de crowdfunding de forma a solicitar a angariação de fundos para levar esta acção até as mais altas instâncias, políticas, judiciais e da comunicação social. A SPMC, solicita desde já a todos os profissionais que se juntem à SPMC, para dignificarmos a nossa profissão.